Vagas SJB: Série Jovem Aprendiz — Contrato: o que saber antes de assinar

📄 Jovem Aprendiz

Contrato de Jovem Aprendiz: o que saber antes de assinar

O que deve constar no contrato, qual é a duração máxima, quando pode ser rescindido e o que acontece quando o contrato termina.

📅 2026⏱️ 6 min de leitura📄 Contrato

📄 O que é o contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, por prazo determinado, previsto no artigo 428 da CLT. Ele é diferente de um contrato normal porque combina trabalho prático na empresa com formação teórica em uma entidade parceira.

Esse contrato deve ser obrigatoriamente escrito e registrado na Carteira de Trabalho Digital (via eSocial) antes de você iniciar as atividades.

⚠️ Nunca comece a trabalhar sem ter o contrato assinado e a carteira registrada. Sem isso, a relação é irregular e você pode perder direitos.

📋 O que deve constar no contrato

• ✓ Nome completo e dados do aprendiz e do responsável legal (se menor de 18 anos)
• ✓ Nome e CNPJ da empresa contratante
• ✓ Nome da entidade formadora (SENAI, SENAC, etc.)
• ✓ Função ou atividade que será exercida
• ✓ Carga horária diária e semanal
• ✓ Valor do salário e benefícios
• ✓ Data de início e data prevista de término
• ✓ Local de trabalho e local do curso

💡 Leia o contrato com atenção antes de assinar. Se tiver dúvidas, pergunte ao RH ou leve para um familiar ou sindicato avaliar.

⏳ Duração do contrato

O contrato de aprendizagem tem prazo determinado de no máximo 2 anos. Dentro desse período, a empresa pode definir uma duração menor dependendo do curso e da vaga.

Situação	O que acontece
Fim do prazo contratado	Contrato se encerra normalmente. Você recebe saldo de salário, férias e 13º proporcionais
Demissão sem justa causa	Você tem direito à multa do FGTS, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego
Demissão por justa causa	Apenas saldo de salário. Ocorre em casos graves: faltas repetidas, mau comportamento
Pedido de demissão	Você recebe saldo de salário e férias proporcionais, sem multa do FGTS

🔄 O que acontece quando o contrato termina?

1

Você recebe as verbas rescisórias

Saldo de salário dos dias trabalhados, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional.

2

Pode sacar o FGTS

No término normal do contrato por prazo determinado, você pode sacar 100% do saldo do FGTS acumulado.

3

Recebe o certificado

A entidade formadora emite seu certificado de qualificação profissional.

4

Possibilidade de efetivação

Se a empresa gostar do seu trabalho, pode te contratar como funcionário CLT regular. Negocie!

✅ O término do contrato de aprendizagem por prazo determinado dá direito ao saque do FGTS sem multa.

❓ Perguntas frequentes

❓ O contrato pode ser prorrogado além de 2 anos?

Não. A lei fixa o limite máximo de 2 anos. Se a empresa quiser manter você após esse período, deve fazer um novo contrato CLT regular.

❓ Posso pedir demissão durante o contrato?

Sim. Você pode pedir demissão a qualquer momento, mas perde o direito à multa do FGTS e ao seguro-desemprego. Recebe apenas o saldo e as proporcionais.

❓ A empresa pode me contratar novamente como aprendiz depois?

Não. O contrato de aprendizagem é único por empresa. Após o término, se for contratado pela mesma empresa, será por CLT normal.

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