🎓 Jovem Aprendiz
Direitos e deveres do Jovem Aprendiz
A lei garante muito mais do que você imagina. Conheça todos os seus direitos trabalhistas e também o que se espera de você durante o contrato.
✅ Seus direitos garantidos por lei
O Jovem Aprendiz não é um trabalhador de segunda categoria. A CLT e a Lei nº 10.097/2000 garantem uma série de proteções:
| Direito | Como funciona |
|---|---|
| Salário mínimo hora | Calculado proporcionalmente às horas trabalhadas. Nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente |
| Carteira assinada | Obrigatória desde o primeiro dia. Sem registro, o empregador comete crime |
| FGTS (2%) | Depósito mensal de 2% do salário. Menor que os 8% normais, mas 100% seu |
| 13º salário | Proporcional ao período trabalhado no ano |
| Férias de 30 dias | Preferencialmente no período de recesso escolar ou de exames |
| Vale-transporte | Para deslocamento até a empresa e até a entidade formadora |
| Seguro-desemprego | Garantido em caso de dispensa sem justa causa antes do término do contrato |
✅ Se a empresa não cumprir qualquer um desses direitos, você pode denunciar à Superintendência Regional do Trabalho ou ao Ministério do Trabalho, sem custos.
🚫 O que a empresa NÃO pode exigir de você
Trabalho noturno
Proibido para menores de 18 anos (entre 22h e 5h).
Hora extra
Totalmente proibida para aprendizes, independente da idade.
Atividades perigosas
Menores não podem exercer funções insalubres ou perigosas.
Trabalho aos domingos
Proibido para menores de 18 anos, salvo exceções legais expressas.
⚠️ Se a empresa exigir qualquer uma dessas situações, você tem o direito de recusar. Isso não é motivo legal para demissão.
📋 Seus deveres como aprendiz
- ✓ Comparecer ao trabalho e às aulas pontualmente
- ✓ Manter a frequência escolar (obrigatório para menores de 18 anos)
- ✓ Cumprir as normas internas da empresa com responsabilidade
- ✓ Tratar colegas, clientes e superiores com respeito
- ✓ Informar ao RH qualquer problema que possa afetar seu desempenho
- ✓ Dedicar-se ao curso de qualificação profissional
💡 Faltas injustificadas repetidas podem ser motivo de rescisão do contrato. Se tiver um problema, comunique antes — a maioria das empresas é compreensiva quando há comunicação.
❓ Perguntas frequentes
❓ Posso ser demitido sem justa causa?
Sim, mas você tem direitos na rescisão: aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS. Em casos de demissão sem justa causa, a multa do FGTS também é devida.
❓ O que acontece se a empresa não depositar o FGTS?
É uma infração trabalhista grave. Você pode consultar seu saldo pelo app FGTS e, se notar falta de depósitos, registrar uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho da sua cidade.
❓ Tenho direito a plano de saúde?
A lei não obriga a empresa a oferecer plano de saúde para aprendizes. Mas muitas empresas estendem esse benefício. Verifique na proposta de emprego ou com o RH.
Conheça seus direitos — e vá em busca da sua vaga!
Vagas de Jovem Aprendiz atualizadas toda semana em São João da Barra e região.