O que é o Jovem Aprendiz?
Entenda como funciona esse programa, quem pode participar, quais são os direitos garantidos por lei e por que ele é a melhor porta de entrada para o mercado de trabalho.
🎓 O que é o Jovem Aprendiz?
O Jovem Aprendiz é um programa criado pela Lei nº 10.097/2000 — conhecida como Lei do Aprendiz — que obriga empresas de médio e grande porte a contratar jovens entre 14 e 24 anos para aprenderem uma profissão na prática, com registro em carteira e todos os direitos trabalhistas garantidos.
Na prática, o jovem trabalha parte do tempo na empresa e parte do tempo faz um curso de qualificação profissional em uma entidade parceira — como o SENAI, SENAC ou outras organizações autorizadas.
⚙️ Como funciona na prática?
Curso de qualificação profissional
Você frequenta aulas em uma entidade formadora onde aprende teoria e habilidades da sua área.
Prática na empresa
Parte da semana você trabalha na empresa, aplicando o que aprendeu com orientação de um responsável.
Carga horária reduzida e protegida
Menores de 16 anos: máximo 6h/dia. A partir de 16 anos: até 8h/dia. Hora extra é proibida.
Certificado ao final
Ao concluir, você recebe um certificado de qualificação profissional para usar em futuros processos seletivos.
👤 Quem pode ser Jovem Aprendiz?
- ✓ Ter entre 14 e 24 anos de idade
- ✓ Estar matriculado e frequentando a escola (obrigatório para menores de 18 anos)
- ✓ Ter o CPF regularizado
- ✓ Não é necessário ter experiência anterior
- ✓ Pessoas com deficiência (PCD) não têm limite de idade máxima
✅ Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?
| Direito | Detalhe |
|---|---|
| Salário mínimo hora | Proporcional às horas trabalhadas. Não pode ser menor que o salário mínimo vigente |
| Carteira assinada (CTPS) | Registro obrigatório desde o primeiro dia de trabalho |
| FGTS | Depósito mensal de 2% do salário (menor que o padrão de 8%) |
| 13º salário | Pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano |
| Férias remuneradas | 30 dias, preferencialmente no período de recesso escolar |
| Vale-transporte | Garantido por lei para deslocamento até o trabalho e curso |
🚀 Por que vale a pena ser Jovem Aprendiz?
❓ Perguntas frequentes
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